Hoje, a autoridade francesa de proteção de dados aplicou uma multa de 7 milhões de euros à Fnac Darty (uma das maiores cadeias de retalho de eletrónica em França) por utilizar ilegalmente rastreadores de terceiros na sua aplicação móvel sem consentimento. A multa resulta de uma queixa apresentada em 2023. Para além da França, a Fnac Darty também opera em países como Espanha, Itália, Portugal, Bélgica e Suíça.
Contexto. Em setembro de 2023, a noyb apresentou três queixas em França contra a aplicação imobiliária SeLoger, a aplicação de fitness MyFitnessPal e a cadeia de retalho de eletrónica Fnac Darty. O motivo: as aplicações destas empresas acediam ilegalmente aos dados pessoais dos utilizadores e partilhavam-nos com terceiros para fins de análise sofisticada, logo que as aplicações eram abertas. Os utilizadores nem sequer tinham a possibilidade de dar o seu consentimento ou impedir a partilha dos seus dados. Esta recolha extensiva de dados permite a criação de perfis dos utilizadores, com o objetivo de lhes apresentar anúncios personalizados e campanhas de marketing, de forma a aumentar as receitas das empresas mencionadas.
Investigação da CNIL à Fnac. Na sequência destas queixas da queixas, a autoridade francesa de proteção de dados (CNIL) lançou a sua própria investigação à Fnac Darty em março de 2024 – e confirmou as conclusões. De acordo com a CNIL, a Fnac Darty estava «utilizavaum rastreador — cuja instalação não tinha sido consentida pelos utilizadores — que, entre outras coisas, recolhia o seu histórico de navegação para lhes apresentar recomendações de produtos e para treinar o seu algoritmo de recomendação.» A CNIL reiterou que o tratamento de dados pessoais para publicidade direcionada requer o consentimento dos utilizadores. Neste caso, confirmou que a Fnac Darty tinha rastreado os utilizadores sem obter o seu consentimento.
Lisa Steinfeld Leiser, advogada especializada em proteção de dados na noyb: «A CNIL deixou mais uma vez muito claro que o tratamento dos dados das pessoas para publicidade personalizada requer consentimento. Embora este tipo de rastreamento continue a ser uma prática generalizada, esperamos que esta decisão marque a pauta para casos de rastreamento ilegal.»
Multa de 7 milhões de euros. Com base nestas conclusões, a CNIL aplicou agora à Fnac Darty uma multa de 7 milhões de euros. Segundo a autoridade, a retalhista de eletrónica não cumpriu a sua obrigação legal de solicitar o consentimento das pessoas. Em caso de incumprimento da decisão, a Fnac Darty enfrenta uma sanção diária de 10 000 €.
