Informações legais e privacidade

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Consulte abaixo os detalhes legais, a nossa política de privacidade e as informações sobre direitos de autor.

Sobre nós

NOYB – Centro Europeu para os Direitos Digitais
Goldschlagstr. 172/4/3/2
1140 Viena
ÁUSTRIA

Visitas presenciais apenas com marcação prévia!

E-mail: i n f o@n o y b.e u

ZVR: 1354838270

Autoridade competente: Direção Geral da Polícia de Viena, Gabinete para Assuntos Relativos ao Direito das Associações, Reuniões e Meios de Comunicação Social.

 

Política de Privacidade

Esta política de privacidade abrange os sites noyb.eu, support.noyb.eu e as newsletters do noyb.eu.

(1) Quando navega na nossa página principal https://noyb.eu

Em resumo: disponibilizamos-lhe esta página, garantimos a sua segurança e recolhemos estatísticas anónimas para verificar se fomos bem-sucedidos nessa tarefa.
Finalidade: Tratamos os seus dados pessoais com dois objetivos: (A) para lhe disponibilizar esta página («dados de tráfego”, como o seu endereço IP) e (B) para utilizar os seus dados pessoais com vista a garantir a segurança da página.
Armazenamento: (A) Os dados de tráfego não são armazenados. (B) Os dados de registo de segurança (por exemplo, quando o software identifica um «incidente») são eliminados no prazo de 6 meses, a menos que exista um motivo específico para manter as informações por um período mais longo (por exemplo, se forem bloqueados endereços IP específicos).
Base jurídica: (A) O seu consentimento para aceder à nossa página e (B) os nossos interesses legítimos (por motivos de segurança, tratamos dados pessoais, nomeadamente endereços IP, nesta página) na manutenção da segurança da nossa página e no cumprimento da nossa obrigação legal de manter a página segura.
Subcontratantes: Recorremos apenas a subcontratantes de confiança que tratam os seus dados pessoais exclusivamente em nosso nome («subcontratantes») – o nosso atual fornecedor de alojamento é a Hetzner Online GmbH. O fornecedor específico pode estar sujeito a alterações ao longo do tempo.
Outros destinatários: Normalmente, nenhum. A única exceção pode ser o nosso apoio técnico externo (foundata GmbH, Steinhäuserstraße 20, 76135 Karlsruhe, Alemanha), que pode ter acesso inevitável às informações ao resolver problemas técnicos.
Transferências para países terceiros: Nenhuma. Tratamos os seus dados no âmbito do EEE/UE.
Cookies: Não utilizamos cookies no site noyb.eu.
Estatísticas: Para além do tratamento acima referido, utilizamos um sistema de estatísticas que não trata quaisquer dados pessoais.

(2) Tratamento adicional quando se torna membro apoiador e utiliza https://support.noyb.eu

Em resumo: Para além do tratamento descrito no ponto (1), tratamos os dados necessários para a gestão da sua noyb , tais como a gestão de pagamentos e correspondência.
Mais detalhes: Se se tornar membro apoiante, armazenamos os dados que forneceu nos formulários online. Geramos um número de identificação de membro assim que aderir. Temos também a obrigação legal de gerar um registo com data e hora no momento em que aderir à noyb como membro. Se aderir como membro, armazenamos o seu endereço IP para fins de prevenção de fraudes. Mantemos um registo de quaisquer alterações que efetue aos seus dados de adesão, para podermos gerir a conta. Estes dados são armazenados apenas para gerir a sua adesão (o contrato entre nós).
Finalidade: A gestão da sua adesão e o envio de atualizações regulares por e-mail.
Armazenamento: Todos os dados são eliminados caso não conclua o processo de inscrição («timeout»). Se se tornar membro do membro da , as suas informações são mantidas durante o período de vigência da sua adesão e pode alterá-las a qualquer momento, iniciando sessão em https://support.noyb.eu/. Caso rescinda a sua adesão, as disposições contabilísticas austríacas exigem um período de conservação de registos de 7 anos. Poderão existir outras situações individuais ou interesses legítimos excecionais (por exemplo, se interpor uma ação judicial contra nós) que nos obriguem a continuar a tratar os seus dados pessoais, mas que não são previsíveis.
Base jurídica: Para celebrar e continuar a cumprir o contrato entre os nossos membros e nós, as obrigações legais decorrentes da sua adesão e os nossos interesses legítimos.
Interesses legítimos: Por motivos de prevenção de fraude, tratamos informações pessoais (endereços IP) e podemos tratar dados em casos de litígios decorrentes de uma adesão.
Subcontratantes: Podemos recorrer a subcontratantes de confiança que apenas tratam os seus dados pessoais em nosso nome («subcontratantes»). O prestador específico pode estar sujeito a alterações ao longo do tempo. Atualmente, todos os nossos sistemas principais, incluindo o nosso sistema de membros, estão alojados nos nossos próprios servidores.
Provedores de pagamentos: Se optar por pagar com cartão de crédito, será redirecionado para uma página segura da SIX Payment Services Austria GmbH e/ou do seu provedor de pagamentos, que não está sob o nosso controlo (por exemplo, o formulário do Código 3D Secure do seu banco emissor). Pode consultar a política de privacidade da SIX aqui. O nosso banco (Erste Bank der oesterreichischen Sparkassen AG, Am Belvedere 1, 1100 Viena, para pagamentos SEPA) necessita de receber as informações relevantes da transação caso opte pelo pagamento SEPA.
Serviço postal: Se não optar por não receber um presente de boas-vindas, a sua morada será utilizada para enviar o presente de boas-vindas através do serviço postal.
Outros destinatários: Normalmente, nenhum. As únicas exceções são (1) o nosso apoio técnico externo (foundata GmbH, Steinhäuserstraße 20, 76135 Karlsruhe, Alemanha), que pode ter acesso inevitável às informações ao resolver problemas técnicos, e (2) a autoridade fiscal austríaca, mas apenas se optar por que comuniquemos a sua quota de sócio ou doação para que esta seja deduzida dos seus impostos austríacos.
Transferências para países terceiros: Nenhuma. Tratamos os seus dados no âmbito do EEE/UE.
Cookies: Utilizamos um cookie de sessão (denominado «session») para processar o seu pedido de adesão, o qual contém uma sequência aleatória. Este é eliminado quando fechar o seu navegador.

(3) Tratamento adicional quando se inscreve no noyb boletins informativos

Em resumo: Para além do tratamento descrito no ponto (1), utilizamos o seu endereço de e-mail para lhe enviar a(s) newsletter(s) solicitada(s) e quaisquer dados adicionais que tenha fornecido aquando da inscrição.
Finalidade: Enviar-lhe a nossa newsletter e personalizar elementos nas newsletters (como informações específicas por país).
Armazenamento: Os seus dados são removidos da lista de correio quando cancelar a sua subscrição. Consequentemente, os seus dados pessoais são eliminados no prazo de 24 horas.
Base jurídica: O seu consentimento para o envio de e-mails.
Subcontratantes: Recorremos apenas a terceiros de confiança que tratam os seus dados pessoais exclusivamente em nosso nome («subcontratantes»). Para o envio de e-mails, recorremos atualmente à dialog-Mail eMarketing Systems GmbH. O prestador de serviços em questão poderá sofrer alterações ao longo do tempo.
Outros destinatários: Normalmente, nenhum. A única exceção pode ser o nosso suporte externo de backend (foundata GmbH, Steinhäuserstraße 20, 76135 Karlsruhe, Alemanha), que pode ter acesso inevitável às informações ao resolver problemas técnicos.
Transferências para países terceiros: Nenhuma. Tratamos os seus dados no âmbito do EEE/UE.
Cookies: Utilizamos um cookie de sessão (denominado «PHPSESSID») para processar o seu registo, o qual contém uma sequência aleatória. Este é eliminado quando fecha o seu navegador.

(4) Tratamento adicional quando partilha a nossa página em redes sociais ou segue links

É simples: atualmente, não podemos garantir a conformidade de terceiros – mas trabalhar nesta questão é precisamente o objetivo da noyb!
Mais detalhes: Se clicar em qualquer botão que lhe permita partilhar a nossa página (por exemplo, no Twitter ou no Facebook) ou seguir um link para uma página de terceiros, será redirecionado para essa outra página; ficará então sujeito à política de privacidade desse terceiro. De momento, não podemos garantir que esses terceiros cumpram o RGPD – mas, com a sua ajuda, estamos a trabalhar para que também cumpram o RGPD!

(5) Quando nos envia uma mensagem através do nosso sistema de tickets

É simples: se nos enviar um pedido geral (por exemplo, através do nosso formulário online ou para o nosso endereço de e-mail geral), os seus e-mails são encaminhados para um sistema de tickets. A nossa equipa atribuirá então o ticket a um colega e receberá uma resposta da nossa parte.
Finalidade: Atribuir o ticket a um membro da equipa e responder ao seu pedido.
Armazenamento: Os tickets são automaticamente eliminados no prazo de 6 meses a contar da última comunicação, a menos que exista uma obrigação legal de os conservar, como regulamentos contabilísticos ou a conservação de provas de pedidos legais.
Base jurídica: O seu consentimento ao enviar-nos um e-mail («ação afirmativa» ao enviar um e-mail a um destinatário) e, em certos casos, o nosso interesse legítimo ou obrigação legal de conservar a comunicação como prova.
Subcontratantes: Podemos recorrer a subcontratantes de confiança que apenas tratam os seus dados pessoais em nosso nome («subcontratantes»). O prestador específico pode estar sujeito a alterações ao longo do tempo. Atualmente, todos os nossos sistemas principais, incluindo o nosso sistema de tickets, estão alojados nos nossos próprios servidores.
Outros destinatários: Normalmente, nenhum. A única exceção pode ser o nosso suporte externo de backend (foundata GmbH, Steinhäuserstraße 20, 76135 Karlsruhe, Alemanha), que pode ter acesso inevitável à informação ao resolver problemas técnicos.
Transferências para países terceiros: Nenhuma. Tratamos os seus dados no âmbito do EEE/UE.

(6) Tratamento adicional quando introduz os seus dados em https://donations.noyb.eu/form/ para a declaração de impostos automática

Em resumo: Para além do tratamento descrito no ponto (1), tratamos os dados necessários para gerir a dedutibilidade das doações, tais como a sua data de nascimento, nome completo, endereço de e-mail ou IBAN e o montante da doação.
Finalidade: O envio dos seus dados pessoais à administração fiscal austríaca, a fim de reclamar a dedução da sua doação para efeitos fiscais.
Armazenamento: Seintroduzir os seus dados e consentir que estes sejam encaminhados para a administração fiscal austríaca, armazenaremos os seus dados durante o período legal de sete anos. Em casos específicos, podem surgir outras obrigações imprevistas, tais como interesses legítimos excecionais (por exemplo, se o utilizador interpor uma ação judicial contra nós). Tal pode exigir um período de conservação mais longo, que não é previsível.
Base jurídica: O seu consentimento para a comunicação à administração fiscal e as obrigações legais de conservação.
Interesses legítimos: Tratamos dados pessoais (endereços IP) para fins de prevenção de fraudes.
Subcontratantes: Podemos recorrer a subcontratantes de confiança que apenas tratam os seus dados pessoais em nosso nome («subcontratantes»). O prestador específico pode estar sujeito a alterações ao longo do tempo. Atualmente, todos os nossos sistemas principais, incluindo o nosso sistema de membros, estão alojados nos nossos próprios servidores.
Outros destinatários: Normalmente, nenhum. As únicas exceções são (1) o nosso apoio técnico externo (foundata GmbH, Steinhäuserstraße 20, 76135 Karlsruhe, Alemanha), que pode ter acesso inevitável a informações ao resolver problemas técnicos, e (2) a autoridade fiscal austríaca, mas apenas se optar por que comuniquemos a sua quota de membro ou doação para que esta seja deduzida dos seus impostos austríacos.
Transferências para países terceiros: Nenhuma. Tratamos os seus dados no âmbito do EEE/UE.
Cookies: Utilizamos um cookie de sessão (denominado «session»). Este é eliminado quando fechar o seu navegador.

(7) Em todos os casos, tem os seguintes direitos

É simples: basta enviar-nos uma mensagem para info@noyb.eu e nós tratamos de tudo!
Mais detalhes: Tem o direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, revogação do seu consentimento e de apresentar uma reclamação junto da autoridade local de proteção de dados. Estamos sujeitos à autoridade austríaca de proteção de dados («Datenschutzbehörde»).

Direitos de autor e código aberto para noyb.eu

Todo o conteúdo do noyb.eu que criámos está licenciado ao abrigo da Licença Creative Commons de Atribuição e Não Comercial (CC BY-NC 3.0), salvo indicação em contrário. Isto significa que pode sempre utilizar o conteúdo do noyb.eu desde que não obtenha lucro com o mesmo nem o utilize em contextos comerciais, e desde que nos mencione (pelo menos como «noyb.eu» ou «noyb») ao utilizar o nosso conteúdo.

Para além desta licença, alargamos a mesma a:

  • Fins jornalísticos comerciais (incluindo blogs, redes sociais e similares) ao fazer reportagens sobre nós
  • Fins académicos e de investigação comerciais

Se pretender utilizar qualquer conteúdo para além desta licença geral acima referida (por exemplo, conteúdo para o site da sua empresa, livros e similares), basta enviar-nos um e-mail para info@noyb.eu; teremos todo o prazer em autorizar qualquer outra utilização!