noyb continua a ser uma das principais forças europeias a defender o direito fundamental à proteção de dados para todos os utilizadores. Até à data, o nosso trabalho jurídico resultou em coimas administrativas que totalizam 2 mil milhões de euros. Em 2025, não só apresentámos várias novas queixas ao abrigo do RGPD, como também iniciámos os preparativos para o nosso primeiro processo de ação coletiva e dedicámos recursos significativos ao pacote «Digital Omnibus» da Comissão Europeia.
Os nossos maiores projetos em 2025. Em 2025, a noyb deu início aos preparativos para a sua primeira ação coletiva contra a agência de crédito austríaca CRIF. Este projeto irá manter-nos ocupados em 2026. Também mantivemos a pressão contra sistemas de IA ilegais: a noyb apresentou a sua segunda queixa contra a OpenAI e enviou uma carta de cessação e abstenção à Meta relativamente à formação em IA. Embora muitos detalhes ainda não estejam claros, consideramos a ação coletiva a principal nova abordagem à aplicação da lei e pretendemos expandir-nos nesta área.
Trabalho político. Além disso, os planos da Comissão Europeia para o «Digital Omnibus» exigiram que partilhássemos cada vez mais os nossos conhecimentos jurídicos e a nossa experiência em litígios com os decisores políticos e as partes interessadas a nível europeu. Sendo a única organização sem fins lucrativos a trabalhar exclusivamente no âmbito do RGPD há muitos anos, a noyb precisa de assumir um papel ativo no domínio político. Isto limitou os nossos recursos para outras questões, mas parece ter sido crucial para a nossa missão.
Decisões judiciais e coimas. Conseguimos também obter uma série de novas decisões por parte das autoridades e dos tribunais. Entre outras coisas, a Autoridade de Proteção de Dados francesa multou a Google em 325 milhões de euros por «e-mails de spam» no Gmail, enquanto a Condé Nast foi multada em 750 000 € por instalar cookies sem consentimento. Entretanto, a Autoridade de Proteção de Dados austríaca determinou que o Microsoft 365 Education utilizava cookies de rastreamento sem consentimento, o que foi considerado ilegal.
Além disso, recebemos também duas importantes decisões judiciais a nosso favor. Em janeiro de 2025, o Tribunal Geral da UE determinou que a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) deve investigar uma queixa da noyb contra a Meta que já tinha sido apresentada em 2018. O caso acabou por ser levado ao Tribunal Geral depois de o EDPB ter decidido que a DPC também deveria ter investigado a utilização de dados sensíveis (artigo 9.º do RGPD). Em vez de seguir as orientações do CEPD, a DPC processou-o perante os tribunais europeus, alegando que o CEPD tinha excedido as suas competências. O Tribunal Geral da UE rejeitou as
alegações da DPC.
Posteriormente, em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal da Áustria determinou que a Meta deve divulgar todos os dados pessoais que possui sobre os seus utilizadores e também fornecer informações específicas sobre todos os dados, tais como a fonte, o destinatário ou a finalidade do tratamento. A decisão baseia-se num processo interposto por Max Schrems em 2014, que chegou ao Supremo Tribunal da Áustria três vezes e ao Tribunal de Justiça da União Europeia duas vezes.
Obrigado! Nada do nosso trabalho teria sido possível sem os nossos 5 400 membros apoiantes, membros institucionais e todas as pessoas que fazem donativos à noyb. Agradecemos profundamente este apoio, especialmente nestes tempos económicos difíceis. A vossa generosidade e dedicação permitem-nos continuar o nosso trabalho e ter um impacto significativo nos direitos digitais.
Leia tudo sobre os nossos projetos novos e em curso, as nossas finanças e os planos para 2026 no Relatório Anual de 2025 Relatório Anual de 2025 da noyb!
