Violação de dados em Malta: apresentada queixa contra a C-Planet
A noyb apresentou uma queixa contra a C-Planet IT Solutions, a empresa responsável pela fuga da base de dados dos eleitores em Malta. Paralelamente, as ONG Fundação Daphne e Repubblika iniciaram uma ação coletiva em nome das pessoas afetadas.
Uma fuga de dados inacreditável. As notícias sobre uma violação massiva de dados eleitorais surgiram pela primeira vez no início de abril de 2020, num artigo publicado pelo Times of Malta. Os dados pessoais de 337 384 eleitores malteses estavam livremente disponíveis online. As informações pessoais divulgadas incluíam números de telemóvel e de telefone fixo, datas de nascimento e um identificador numérico que indicava a orientação política de cada indivíduo (social-democrata ou conservador). A C-Planet IT Solutions, a empresa de TI responsável pela base de dados, parece estar ligada ao Partido Trabalhista, que está no governo de Malta desde 2017. As responsabilidades específicas terão de ser investigadas pelo Comissário de Proteção de Dados de Malta (IDPC).
«A sensibilidade das opiniões políticas é óbvia. O escândalo da Cambridge Analytica mostrou como é fácil influenciar os eleitores nas redes sociais. Mesmo fora dos períodos eleitorais, esta informação pode ser extremamente prejudicial para os indivíduos. Imagine se os seus vizinhos, colegas, futuros empregadores ou senhorios conhecessem as suas opiniões políticas. Este não é o tipo de sociedade em que queremos viver», afirmou Romain Robert, advogado sénior da noyb.
Coordenação com ONG maltesas.A noyb tem colaborado com duas ONG — a Fundação Daphne e a Repubblika — na sua ação coletiva contra a C-Planet IT Solutions. Enquanto a ação coletiva foi interposta em outubro, a noyb apresentou , em paralelo, uma queixa relativa às múltiplas violações da legislação da UE em matéria de proteção de dados.
Multas até 20 milhões de euros. A investigação do IDPC irá determinar se a C-Planet agia em nome de um partido político ou de outra organização política. A noyb solicitou à autoridade maltesa de proteção de dados que aplicasse uma multa de até 20 milhões de euros, tendo em conta que a base de dados que sofreu uma fuga continha os dados pessoais e as opiniões políticas de cerca de 98 % do eleitorado maltês.
«Este caso demonstra que as leis de proteção de dados não se limitam a proteger os indivíduos das grandes empresas tecnológicas. O RGPD exige também que se ponha termo à imprudência humana. Recolher e armazenar as preferências de voto de quase toda a população e, em seguida, deixá-las disponíveis online é inaceitável», afirmou Romain Robert, advogado sénior da noyb.
